O governador Elmano de Freitas (PT) enviou, nesta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) uma mensagem de prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. A matéria foi aprovada com a emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).
O objetivo da prorrogação é garantir a continuidade e a conclusão das metas e estratégias de desenvolvimento da educação estabelecidas. Na justificativa enviada pelo Executivo, o prazo estendido também está alinhado com a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que será válido até o final de 2025.
A Comissão de Educação do Senado aprovou a prorrogação do PNE até o fim de 2025 devido a um atraso na aprovação de um novo Plano para 2025 no Congresso Nacional. A expectativa é a pauta seja uma das prioridades no Legislativo durante o primeiro semestre de 2025.
O PEE orienta as políticas educacionais do Estado, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A legislação vigente está em vigor desde 2016 e teria validade até o final de 2024. O Plano segue as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PNE, que entrou em vigor em 2014, e teria validade de 10 anos.
Com a extensão do prazo do PNE, estados e municípios também precisariam ajustar seus ciclos temporais, uma vez que os Planos estaduais e municipais seguem as diretrizes do documento nacional.
