"Artrite, artrose e dor na coluna. Olha o carro do atestado por R$ 50." Dessa forma, um carro de som anunciou a venda de atestados médicos falsos de até três dias, na quinta-feira (1º), no bairro Vitória, em Belo Horizonte.
A compra e venda de documentos falsificados é crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem fornece esse tipo de documento pode responder por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento. Já quem faz uso do atestado falso pode ser enquadrado no artigo 304, que trata do uso de documento falso. As penas variam de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
