Mais de 11 milhões de mulheres brasileiras criam seus filhos sozinhas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) referentes ao final de 2022. A realidade, marcada por desafios financeiros e falta de apoio institucional, ganhou destaque com o Projeto de Lei nº 2099/2020, que institui o Auxílio Mãe Solteira , no valor de R$ 1.200 mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa apoiar famílias chefiadas por mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto estabelece requisitos claros para garantir que o benefício alcance os grupos mais necessitados. Para ter direito ao auxílio, as beneficiárias devem:
- Ter 18 anos ou mais ;
- Não possuir vínculo formal de emprego (carteira assinada), mas poder atuar como autônomas, MEI ou em atividades informais;
- Não receber benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego ou auxílios previdenciários;
- Comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total ;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Mulheres que atualmente recebem o Bolsa Família poderão optar pelo novo auxílio, com suspensão temporária do benefício anterior enquanto durar o recebimento do Auxílio Mãe Solteira.
O texto aguarda análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Segundo informações do Estadão, a proposta enfrenta debates sobre viabilidade orçamentária, mas tem apoio de parlamentares que destacam a necessidade de políticas públicas voltadas para gênero e proteção infantil.
"Esse é um passo essencial para reconhecer e aliviar a carga desproporcional de responsabilidade que recai sobre as mulheres", afirmou a socióloga Ana Clara Costa, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP). Dados do IBGE indicam que 60% dos lares monoparentais são chefiados por mães solteiras, das quais 40% vivem na pobreza , com renda inferior a R$ 522 mensais.
